Termos e Condições
Última atualização: 9 de Agosto de 2024
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- “Serviços” refere-se aos serviços oferecidos pela Juridica.dev, incluindo, mas não se limitando a, consultoria em automação jurídica e desenvolvimento de soluções tecnológicas sob medida.
- “Usuário” refere-se a qualquer pessoa que acessa e utiliza nosso site ou serviços.
2. Uso do Site
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3. Serviços Oferecidos
A Juridica.dev oferece serviços de automação jurídica e desenvolvimento de soluções tecnológicas personalizadas para escritórios de advocacia. Os detalhes dos serviços específicos serão acordados entre você e a Juridica.dev em contratos separados.
4. Conta do Usuário
Para acessar certos serviços, você pode ser solicitado a fornecer informações pessoais ou criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
5. Pagamentos e Taxas
Os preços e taxas dos serviços oferecidos pela Juridica.dev serão especificados em contratos separados. O pagamento deverá ser feito de acordo com os termos acordados. Podemos, a nosso critério, oferecer reembolsos em determinadas circunstâncias, conforme descrito na política de reembolso aplicável.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade exclusiva da Juridica.dev ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não tem permissão para copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem nosso consentimento prévio por escrito.
7. Privacidade
Nossa política de privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar nosso site, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa [Política de Privacidade](link para a política de privacidade).
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9. Indenização
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10. Rescisão
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11. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou publicaremos um aviso em nosso site. Seu uso continuado do site após as alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos e Condições.
12. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar os conflitos de disposições legais. Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes localizados no Brasil.